Política de Devoluções
A TonerDeck, operando sob a rigorosa estrutura legal da República da Estónia aplicável às transações corporativas europeias, estabelece abaixo os seus protocolos para a gestão de devoluções. Ao utilizar a nossa loja online (tonerdeck.com), o parceiro comercial aceita os seguintes termos. A TonerDeck reserva-se o direito de modificar estas diretrizes para garantir a sua conformidade com as normas regulamentares.
Inaplicabilidade do Direito de Retirada para as Transações B2C A nossa plataforma foi concebida exclusivamente para o fornecimento a entidades profissionais. Consequentemente, todas as compras efetuadas através da TonerDeck são legalmente consideradas transações comerciais. O direito de desistência aplicável às transações entre empresas e consumidores (B2C) é expressamente excluído.
Requisitos para Devoluções Excecionais: Embora os contratos de venda sejam considerados vinculativos, concordamos em analisar os pedidos de devolução devido a erros de encomenda, sujeitos ao estrito cumprimento das seguintes diretrizes:
- O pedido deverá ser enviado através do nosso departamento de suporte no prazo máximo de 14 dias corridos a contar da receção da mercadoria.
- Os fornecimentos devem ser devolvidos na sua embalagem original de fábrica, selados, inalterados e em condições de revenda.
- É necessário apresentar um comprovativo de compra com menos de 90 dias e o produto deve ter um prazo de validade remanescente de pelo menos 6 meses.
Custos e Penalidades Administrativas: Se o cancelamento da encomenda não se dever a um problema atribuível à TonerDeck, será aplicada uma taxa administrativa de reabastecimento de 10% sobre o valor dos produtos devolvidos (com uma taxa mínima de 10,00 €). Todos os custos logísticos associados ao envio de devolução serão integralmente suportados pelo comprador.