Acordo e Termos Comerciais
A TonerDeck concebe e executa todas as suas operações de comércio digital em estrita conformidade com a legislação da República da Estónia, sede legal da entidade operadora, e com os regulamentos da União Europeia aplicáveis às transações entre empresas (B2B). Enquanto prestadora de serviços, a TonerDeck reserva-se o direito absoluto de atualizar estes termos e condições para garantir a sua contínua validade jurídica, sem aviso prévio.
Acordo de Acesso e Operação: A navegação nesta infraestrutura e a realização de qualquer encomenda implicam a aceitação integral e incondicional do presente Acordo-Quadro. O parceiro empresarial concorda em utilizar a plataforma de forma lícita, abstendo-se de qualquer ação que possa comprometer a integridade do site ou infringir os direitos de terceiros.
Todo o ecossistema visual, textual e estrutural do website constitui propriedade intelectual inalienável da TonerDeck. A extração de dados, a reprodução ou a utilização comercial dos nossos elementos gráficos e logótipos são proibidas sem o consentimento expresso e por escrito da administração.
A TonerDeck empenha-se em manter uma base de dados técnica rigorosa, apoiada pela documentação do fabricante. No entanto, os recursos fotográficos são meramente ilustrativos. Recomendamos que o Comprador baseie as suas decisões nas especificações técnicas detalhadas. Além disso, como incluímos artigos recondicionados na nossa oferta, o produto final pode diferir ligeiramente da imagem devido ao desgaste natural inerente à sua utilização. Em caso de erros tipográficos nos preços ou nas descrições, a TonerDeck irá corrigi-los prontamente.
Opções de Transação Financeira: Para agilizar os pagamentos empresariais, a plataforma integra os seguintes métodos de pagamento:
- Cartões Bancários (Visa, Mastercard, American Express)
- Gateways Digitais (Apple Pay, Google Pay)
Política de Garantia Corporativa: Todos os fornecimentos vendidos pela TonerDeck estão cobertos pela garantia comercial padrão para transações entre empresas, de acordo com as leis da Estónia e da União Europeia. As garantias de cobertura e conformidade exclusivas para consumidores finais (B2C) estão expressamente excluídas da nossa relação comercial.
Gestão de Litígios: Embora a Comissão Europeia disponibilize uma plataforma de Resolução de Litígios Online (ODR) em http://ec.europa.eu/consumers/odr, a TonerDeck, operando exclusivamente no ambiente B2B, opta por não se submeter a tribunais arbitrais de consumo. Quaisquer litígios de natureza puramente comercial serão resolvidos pela jurisdição estabelecida no presente contrato.
Jurisdição: Este Acordo-Quadro é regido em todos os aspetos pelas leis da República da Estónia. Para a resolução de qualquer conflito insuperável relacionado com a interpretação ou execução destas cláusulas, as partes submetem-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da Estónia.