Política de Privacidade

A TonerDeck descreve nesta página a política de privacidade e a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância neste website (tonerdeck.com), nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

A TonerDeck reserva-se o direito de modificar livremente a informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de aviso prévio.

Condições de Utilização do Site

Tanto a navegação neste site como a aquisição de qualquer produto ou serviço disponível pressupõem a aceitação da presente informação e das Condições Gerais de Utilização constantes desta página. O utilizador compromete-se a utilizar este site em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de o utilizar para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou que violem direitos e interesses de terceiros.

Este site pode conter links para outros sites que podem conter informação ou ferramentas úteis para os nossos utilizadores. No entanto, as presentes Condições Gerais não se aplicam a esses sites de terceiros. Por conseguinte, o utilizador deve informar-se sobre os Termos e Condições de Utilização do site para o qual foi reencaminhado.

A TonerDeck reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e o conteúdo deste site, os seus serviços e as Condições Gerais de Utilização, sem prejuízo dos contratos já celebrados e em execução. Estas alterações visam a melhoria contínua deste site, bem como dos serviços oferecidos ao utilizador. Se o utilizador não concordar com as alterações efetuadas, poderá resolver o contrato.

O conteúdo e a informação criados para apresentação neste site são propriedade da TonerDeck. A sua utilização, reprodução, cópia ou divulgação por outros meios, incluindo logótipos, textos, imagens e vídeos presentes no site, estão sujeitos a autorização prévia.

A TonerDeck tem em conta a informação relativa às características essenciais dos produtos, com base em descrições técnicas fornecidas pelos seus fornecedores e em fotografias que ilustram os produtos comercializados. Portanto, as imagens dos produtos apresentadas no site são meramente ilustrativas. A TonerDeck recomenda que o cliente consulte a descrição detalhada do produto para obter informação completa sobre as suas características ou que contacte o Serviço de Apoio ao Cliente.

Tendo em conta que também se comercializam produtos usados, podem existir diferenças entre a imagem e o produto em si, devido ao uso e ao historial do mesmo, que é singular em cada equipamento.

São envidados todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que estes ocorram, a TonerDeck procederá à sua correção o mais rapidamente possível.

Política de Proteção de Dados

A TonerDeck está empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores. Por isso, estruturámos o nosso site de forma a que seja possível navegar sem necessidade de introduzir dados pessoais. Quando for necessário recolher dados pessoais dos utilizadores para disponibilizar os nossos serviços, ou quando estes decidam partilhar os seus dados por iniciativa própria, a utilização dessa informação será efetuada de acordo com a legislação em vigor - Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados partilhados pelos utilizadores serão sujeitos a tratamento informático e farão parte da base de dados da TonerDeck.

Quando o utilizador optar por fornecer informação relativa aos seus dados pessoais (qualquer informação através da qual possa ser identificado), pode ter a certeza de que essa informação apenas será utilizada para efeitos da sua relação como cliente da TonerDeck.

No planeamento deste site, adotámos medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores, bem como todos os outros direitos que lhes assistem. Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual estabelecida connosco e como resultado das diversas interações realizadas com o nosso site.

Os utilizadores devem garantir a veracidade, exatidão, autenticidade e validade dos dados pessoais que tenham fornecido à TonerDeck.

Tipo de Dados Recolhidos:

• Nome Completo
• Número de Identificação Fiscal
• Género
• Data de Nascimento
• Contacto Telefónico
• Morada Completa (de envio e/ou de faturação, se forem diferentes)
• Correio Eletrónico
• Nome da Empresa

Finalidade da Informação Recolhida: A informação recolhida tem como finalidade dar resposta a solicitações efetuadas pelos utilizadores, tais como: registo no site, processamento de encomendas (abertura de ficha de cliente e faturação de produtos/serviços), subscrição voluntária do serviço de email marketing, respostas a pedidos de informação, sugestões ou reclamações, e comunicação com os clientes.

Partilha de Dados: a TonerDeck assegura a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos e apenas os transmite a terceiros com o único e exclusivo fim de realizar o serviço solicitado pelo utilizador, tais como: envio de encomendas para a morada fornecida (transportadora); gestão de garantias e/ou devolução de produtos (fornecedores); realização de contratos de serviços adquiridos (operadoras); e a autoridades judiciais e fiscais para o cumprimento de imposições legais.

Proprietário e Controlador de Dados: No âmbito e para efeitos dos serviços e vendas que oferecemos aos nossos utilizadores, a TonerDeck é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a legislação em vigor - Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Período de Conservação: a TonerDeck conservará os dados recolhidos até ao pedido de esquecimento dos mesmos por parte do titular dos dados.

Direito de Acesso, Modificação e Eliminação dos Seus Dados: A qualquer momento, o utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e, dentro dos limites do RGPD, modificá-los, opor-se ao seu tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (exceto quando os dados são indispensáveis para a respetiva faturação por parte da  TonerDeck e para o cumprimento das obrigações legais a que a TonerDeck está sujeita). Se retirar o seu consentimento, isto não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. O utilizador tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, se ocorrer uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).

Segurança:

A TonerDeck está empenhada em assegurar a segurança da informação que o utilizador partilha connosco. Para evitar o acesso ou a divulgação não autorizados, bem como para manter a precisão dos dados e assegurar o uso correto da informação, implementámos procedimentos físicos, eletrónicos e de gestão para proteger a informação que recolhemos online. Utilizamos encriptação quando recolhemos ou transferimos dados sensíveis.

Contacto do Encarregado da Proteção de Dados:

Política de Preços

Os preços dos produtos e serviços disponíveis neste site são exclusivos para as compras efetuadas por esta via. 

No caso de ocorrência de um erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra natureza que cause uma alteração notória e não prevista pela TonerDeck no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne inacessível ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

A TonerDeck reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. No entanto, a TonerDeck compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

Métodos de Pagamento A TonerDeck disponibiliza os seguintes meios de pagamento, em parceria com a Easypay:

• MB Way
• Cartão de Débito/Crédito (Visa/Mastercard/American Express)
• Referência Multibanco
• Apple Pay
• Googlepay

Expedição de Encomendas e Portes de Envio

As encomendas efetuadas no site da TonerDeck têm os seguintes custos de envio:

• Realizamos envios para Portugal e para toda a Europa, a qual está dividida em 4 zonas de distribuição. Para garantir sempre a tarifa mais competitiva e ajustada à sua localização, o custo dos portes de envio será calculado de forma automática no processo de pagamento (checkout) após introduzir a sua morada de entrega.

A TonerDeck não se responsabiliza pela eventual impossibilidade de entrega das encomendas por motivos alheios à nossa responsabilidade (por exemplo, ausência do cliente no local de entrega, morada incorreta ou incompleta, ou atraso da transportadora). Em caso de dificuldade na entrega, a TonerDeck entrará em contacto com o cliente para confirmar ou corrigir os dados fornecidos, com o objetivo de concluir a entrega.

Avarias, Garantias e Política de Devoluções

Avarias

Verificação do Estado da Mercadoria No momento da entrega da encomenda, o cliente deve verificar o estado da embalagem e do produto.

Garantias

Os produtos comercializados pela TonerDeck estão cobertos pela garantia legal de conformidade, nos termos do disposto na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com a redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro) e pela Lei das Garantias dos Bens de Consumo (Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com a redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro).

Devoluções Direito de Resolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de justificação no prazo de 14 dias a partir da receção da encomenda, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Para exercer este direito, deve comunicar à TonerDeck, dentro deste prazo, a sua intenção de resolver o contrato e devolver o produto. O cliente deve devolver o produto em perfeitas condições e na sua embalagem original, incluindo todos os componentes, acessórios e documentação, e suportar os custos diretos da devolução.

Resolução do Contrato

O reembolso do valor da compra será efetuado através da mesma forma de pagamento utilizada pelo cliente na compra inicial, a menos que o cliente acorde expressamente outra forma de reembolso, sem prejuízo dos custos associados ao reembolso (por exemplo, comissões bancárias ou de outro tipo).

Exclusões

O direito de resolução não se aplica a contratos de produtos que tenham sido personalizados pelo cliente, fabricados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados (por exemplo, tinteiros recarregados ou impressoras remanufaturadas a pedido do cliente).

Apoio ao Cliente

Qualquer pedido de informação, sugestão ou reclamação deve ser dirigido ao Serviço de Apoio ao Cliente da TonerDeck através do correio eletrónico:

Lei Aplicable

Todas as compras efetuadas no site da TonerDeck estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das presentes Condições Gerais de Utilização e Venda será submetido ao tribunal português competente.