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Termos e Condições A TonerDeck disponibiliza nesta página os Termos e Condições de Utilização, bem como as informações pré-contratuais relativas aos contratos celebrados à distância através deste website (tonerdeck.com), em conformidade com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. A TonerDeck reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes informações pré-contratuais, de forma a assegurar a sua conformidade com a legislação aplicável. Condições de Utilização do Website A navegação neste website, bem como a aquisição de qualquer produto ou serviço disponibilizado, implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições de Utilização. O utilizador compromete-se a utilizar este website em conformidade com a legislação em vigor, abstendo-se de praticar quaisquer atos ilícitos ou suscetíveis de violar direitos de terceiros, a ordem pública, a moral ou os bons costumes. Este website poderá conter ligações para websites de terceiros que disponibilizem conteúdos ou serviços considerados úteis para os utilizadores. No entanto, os presentes Termos e Condições não se aplicam a esses websites, sendo da responsabilidade do utilizador consultar as respetivas condições de utilização antes de os utilizar. A TonerDeck reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, os conteúdos, os serviços disponibilizados e os presentes Termos e Condições, sem prejuízo dos contratos já celebrados e em execução. Estas alterações destinam-se a melhorar continuamente o website e os serviços prestados aos utilizadores. Caso o utilizador não concorde com as alterações efetuadas, poderá deixar de utilizar o website ou, quando aplicável, exercer os direitos legalmente previstos. Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo, entre outros, textos, imagens, logótipos, vídeos, gráficos, ícones e demais elementos, são propriedade da TonerDeck ou utilizados mediante autorização dos respetivos titulares, encontrando-se protegidos pela legislação relativa à propriedade intelectual. A sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito, é expressamente proibida. A TonerDeck procura garantir que toda a informação relativa aos produtos é rigorosa e atualizada, baseando-se nas especificações técnicas fornecidas pelos fabricantes e fornecedores, bem como nas respetivas imagens ilustrativas. As imagens apresentadas têm caráter meramente ilustrativo e poderão não reproduzir integralmente o aspeto real do produto. Recomendamos que o cliente consulte cuidadosamente a descrição técnica antes de efetuar a compra ou, em caso de dúvida, contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente. Tendo em conta que também comercializamos equipamentos usados e recondicionados, poderão existir diferenças estéticas entre as fotografias apresentadas e o produto efetivamente recebido, decorrentes do respetivo estado de utilização e histórico individual. A TonerDeck envida todos os esforços para assegurar que as informações disponibilizadas neste website se encontram corretas e atualizadas. Sempre que seja detetado qualquer erro tipográfico, técnico ou gráfico, procederemos à sua correção com a maior brevidade possível. Política de Proteção de Dados A TonerDeck está empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores. Por esse motivo, estruturámos este website de forma a permitir a sua navegação sem que seja necessário fornecer dados pessoais. Sempre que seja necessário recolher dados pessoais para a prestação dos nossos serviços, ou quando o utilizador decida fornecê-los por iniciativa própria, o respetivo tratamento será efetuado em conformidade com a legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD). Os dados pessoais fornecidos serão tratados informaticamente e integrados na base de dados da TonerDeck. Sempre que o utilizador forneça dados pessoais (qualquer informação que permita a sua identificação), pode ter a certeza de que esses dados serão utilizados exclusivamente para efeitos da relação comercial estabelecida com a TonerDeck. Na conceção deste website foram adotadas medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas para garantir a exatidão, integridade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como assegurar todos os direitos reconhecidos aos respetivos titulares. Os nossos registos incluem apenas os dados recolhidos no âmbito da relação contratual estabelecida com os clientes ou através da utilização dos serviços disponibilizados neste website. Os utilizadores comprometem-se a garantir que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Dados Pessoais Recolhidos: - Nome completo; - Número de Identificação Fiscal (NIF); - Género; - Data de nascimento; - Contacto telefónico; - Morada completa (de entrega e/ou faturação, quando diferentes); - Endereço de correio eletrónico; - Nome da empresa. Finalidade da Recolha de Dados Os dados pessoais são recolhidos para as seguintes finalidades: - Registo de utilizador no website; - Processamento e gestão de encomendas; - Emissão de faturas; - Prestação dos serviços contratados; - Subscrição voluntária de comunicações de marketing por correio eletrónico; - Resposta a pedidos de informação, sugestões ou reclamações; - Comunicação com os clientes relativamente aos serviços prestados. Partilha de Dados A TonerDeck garante a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos. Os dados apenas serão comunicados a terceiros quando tal seja estritamente necessário para a execução dos serviços solicitados pelo cliente, nomeadamente: Empresas transportadoras, para expedição das encomendas; Fabricantes ou fornecedores, para efeitos de garantia, reparação ou devolução de produtos; Prestadores de serviços necessários à execução dos contratos celebrados; Autoridades administrativas, fiscais ou judiciais, sempre que tal seja exigido por lei. Responsável pelo Tratamento dos Dados No âmbito da prestação dos seus serviços, a TonerDeck é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, assegurando o cumprimento integral do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da restante legislação aplicável. Período de Conservação Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou até que o respetivo titular solicite a sua eliminação, salvo quando exista obrigação legal de conservação por período superior. Direitos dos Titulares dos Dados Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá, a qualquer momento: - Solicitar o acesso aos seus dados pessoais; - Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos; - Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais; - Limitar ou opor-se ao respetivo tratamento; - Solicitar a portabilidade dos dados, quando legalmente aplicável; - Retirar o consentimento anteriormente prestado, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data; - Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente. A retirada do consentimento não prejudica a licitude dos tratamentos realizados anteriormente, nem os tratamentos necessários ao cumprimento de obrigações legais ou contratuais. Segurança dos Dados A TonerDeck adota medidas técnicas, organizativas e de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Sempre que sejam tratados dados sensíveis ou transmitidas informações confidenciais, são utilizados mecanismos de encriptação e outras medidas de segurança adequadas para garantir a proteção da informação. Contacto do Encarregado pela Proteção de Dados Métodos de Pagamento A TonerDeck disponibiliza os seguintes métodos de pagamento, em colaboração com a Easypay: - MB WAY - Cartão de Débito/Crédito (Visa e -Mastercard) - Referência Multibanco - Apple Pay - American Express - Visa - Mastercard - Maestro - Google Pay - PayPal Envio de Encomendas e Custos de Envio As encomendas efetuadas através do website da TonerDeck estão sujeitas aos respetivos custos de envio. Efetuamos envios para toda a Europa, dividida em quatro zonas de distribuição. Para garantir sempre a tarifa mais competitiva e adequada ao destino da encomenda, os portes de envio são calculados automaticamente durante o processo de checkout, após a introdução da morada de entrega. A TonerDeck não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes de circunstâncias alheias à sua responsabilidade, nomeadamente: Ausência do destinatário no local de entrega; Morada incorreta ou incompleta; Atrasos imputáveis à transportadora; Situações de força maior. Sempre que exista qualquer dificuldade na entrega, a TonerDeck procurará contactar o cliente com o objetivo de confirmar ou corrigir os dados necessários para concluir a entrega da encomenda. Garantias Todos os produtos comercializados pela TonerDeck beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa em vigor. A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabrico ou de conformidade do produto, não abrangendo danos resultantes de: - Utilização incorreta; - Má utilização; - Acidentes; - Intervenções efetuadas por terceiros não autorizados; - Desgaste normal decorrente da utilização. Caso um produto apresente um defeito abrangido pela garantia, o cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da TonerDeck para que seja analisada a situação e iniciado o respetivo processo de reparação, substituição ou reembolso, quando aplicável. Salvo disposição legal em contrário, os custos de envio do produto para as instalações da TonerDeck são da responsabilidade do cliente. Caso seja confirmada a existência de um defeito coberto pela garantia, esses custos poderão ser reembolsados nos termos legalmente aplicáveis. Política de Devoluções Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de apresentar qualquer justificação. Para que a devolução seja aceite, o produto deverá ser devolvido: - Completo; - Com todos os acessórios e componentes; - Na embalagem original; - Em bom estado de conservação; - Sem sinais de utilização que excedam o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto. A TonerDeck reserva-se o direito de recusar a devolução caso o produto apresente danos, sinais evidentes de utilização inadequada ou não seja devolvido nas condições acima referidas. Salvo nos casos de produtos defeituosos ou de erro imputável à TonerDeck, os custos de devolução são suportados pelo cliente. Após a receção e verificação do produto devolvido, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, ou por outro meio acordado entre as partes, no prazo legal aplicável. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo A TonerDeck privilegia a resolução amigável de quaisquer litígios que possam surgir no âmbito da relação comercial com os seus clientes. Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Em Portugal, poderá consultar a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo através do portal da Direção-Geral do Consumidor. Sempre que aplicável, o consumidor poderá igualmente recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) ou a outra entidade de resolução de litígios territorialmente competente. A Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) encontra-se disponível para consumidores residentes na União Europeia. Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais Os dados pessoais recolhidos através deste website são tratados pela TonerDeck, entidade responsável pelo respetivo tratamento, com sede em: Sepapaja tn 12-850 Lasnamäe linnaosa Tallinn, 11415 Harju maakond Estónia A TonerDeck atua na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos Dados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como com a restante legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos ou solicitar esclarecimentos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a TonerDeck através dos meios de contacto disponibilizados neste website.

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