Regulamento de Devoluções
A TonerDeck, atuando no estrito cumprimento da legislação da República da Estónia aplicável às operações europeias entre empresas, apresenta as suas diretrizes para o processamento de devoluções de mercadorias. Ao utilizar o nosso portal de aprovisionamento (tonerdeck.com), o parceiro comercial concorda com as cláusulas abaixo estabelecidas. A TonerDeck pode atualizar estas regras a qualquer momento para se manter alinhada com os padrões jurídicos vigentes.
Exclusão do Direito de Livre Resolução B2C A nossa plataforma destina-se unicamente a agentes profissionais. Consequentemente, as transações efetuadas com a TonerDeck assumem uma natureza estritamente comercial. As garantias e os direitos de cancelamento atribuídos aos consumidores finais (B2C) não são aplicáveis aos nossos contratos de compra e venda.
Critérios de Aceitação de Devoluções Comerciais Apesar de as vendas serem definitivas, dispomo-nos a avaliar pedidos de devolução decorrentes de falhas de encomenda, desde que sejam rigorosamente cumpridos os seguintes requisitos:
Encargos Administrativos Sempre que o retorno de mercadoria não resulte de um lapso imputável à TonerDeck, será aplicada uma taxa de reprocessamento correspondente a 10% do valor dos produtos devolvidos (com uma retenção mínima fixada em 10,00 €). A totalidade das despesas de transporte inerentes à devolução ficará a cargo do parceiro comprador.
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