Termos e Condições

A TonerDeck descreve nesta página os termos e condições de utilização e a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância neste site (tonerdeck.com), nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

A TonerDeck reserva-se o direito de modificar livremente a informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de aviso prévio.

Condições de Utilização do Site

Tanto a navegação neste site como a aquisição de qualquer produto ou serviço disponível pressupõem a aceitação da presente informação e das Condições Gerais de Utilização constantes desta página. O utilizador compromete-se a utilizar este site em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de o utilizar para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou que violem direitos e interesses de terceiros.

Este site pode conter links para outros sites que podem conter informação ou ferramentas úteis para os nossos utilizadores. No entanto, as presentes Condições Gerais não se aplicam a esses sites de terceiros. Por conseguinte, o utilizador deve informar-se sobre os Termos e Condições de Utilização do site para o qual foi reencaminhado.

A TonerDeck reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e o conteúdo deste site, os seus serviços e as Condições Gerais de Utilização, sem prejuízo dos contratos já celebrados e em execução. Estas alterações visam a melhoria contínua deste site, bem como dos serviços oferecidos ao utilizador. Caso o utilizador não concorde com as alterações efetuadas, poderá resolver o contrato.

O conteúdo e informação criados para apresentação neste site são propriedade da TonerDeck. A sua utilização, reprodução, cópia ou difusão por outros meios, incluindo logótipos, textos, imagens e vídeos contidos no site, estão sujeitos a autorização prévia.

A TonerDeck tem em conta a informação relativa às características essenciais dos produtos, com base em descrições técnicas fornecidas pelos seus fornecedores e em fotografias que ilustram os produtos comercializados. Como tal, as imagens dos produtos apresentadas no site são meramente ilustrativas. A TonerDeck recomenda que o cliente consulte a descrição detalhada do produto para obter informação completa sobre as suas características ou que contacte o Serviço de Apoio ao Cliente.

Tendo em conta que também se comercializam produtos usados, podem existir diferenças entre a imagem e o produto em si, devido ao uso e ao historial do mesmo, que é único em cada equipamento.

São envidados todos os esforços para que a informação aqui apresentada esteja isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que estes ocorram, a TonerDeck procederá à sua correção o mais rapidamente possível.

Política de Proteção de Dados

A TonerDeck está empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores. Por esse motivo, estruturámos o nosso site de modo a que seja possível navegar sem necessidade de introduzir dados pessoais. Quando for necessário recolher dados pessoais dos utilizadores para disponibilizar os nossos serviços, ou quando estes decidam partilhar os seus dados por iniciativa própria, a utilização dessa informação será efetuada de acordo com a legislação em vigor - Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados partilhados pelos utilizadores serão sujeitos a tratamento informático e serão incluídos na base de dados da TonerDeck.

Quando o utilizador optar por fornecer informação relativa aos seus dados pessoais (qualquer informação através da qual possa ser identificado), pode ter a certeza de que essa informação apenas será utilizada para efeitos da sua relação como cliente da TonerDeck.

No planeamento deste site, adotámos medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores, bem como todos os outros direitos que lhes assistem. Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual estabelecida connosco e como resultado das diversas interações realizadas com o nosso site.

Os utilizadores devem garantir a veracidade, exatidão, autenticidade e validade dos dados pessoais que tenham fornecido à TonerDeck.

Tipo de Dados Recolhidos:

- Nome Completo
- Número de Identificação Fiscal
- Género
- Data de Nascimento
- Contacto Telefónico
- Morada Completa (de envio e/ou de faturação, caso sejam diferentes)
- Correio Eletrónico
- Nome da Empresa

Finalidade da Informação Recolhida:

A informação recolhida tem como finalidade dar resposta a solicitações efetuadas pelos utilizadores, a saber: registo no site, processamento de encomendas (abertura de ficha de cliente e faturação de produtos/serviços), subscrição voluntária do serviço de email marketing, respostas a pedidos de informação, sugestões ou reclamações, e comunicação com os clientes.

Partilha de Dados:

A TonerDeck assegura a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos e apenas os transmite a terceiros com a única e exclusiva finalidade de realizar o serviço solicitado pelo utilizador, a saber: envio de encomendas para a morada fornecida (transportadora); tratamento de garantias e/ou devolução de produtos (fornecedores); realização de contratos de serviços adquiridos (operadoras); e a autoridades judiciais e fiscais para o cumprimento de obrigações legais.

Proprietário e Controlador de Dados:

No âmbito e para efeitos dos serviços e vendas que prestamos aos nossos utilizadores, a TonerDeck é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a legislação em vigor - Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Período de Conservação:

A TonerDeck conservará os dados recolhidos até que o titular dos dados solicite a sua eliminação.

Direito de Acesso, Modificação e Eliminação dos Seus Dados:

A qualquer momento, o utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e, dentro dos limites do RGPD, modificá-los, opor-se ao seu tratamento, decidir sobre o seu tratamento automatizado, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos por lei (salvo quando os dados sejam indispensáveis para a faturação por parte da TonerDeck e para o cumprimento das obrigações legais a que a TonerDeck está sujeita). Em caso de retirar o seu consentimento, isto não comprometerá a licitude do tratamento efetuado até essa data. O utilizador tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante as autoridades competentes.

Segurança:

A TonerDeck está empenhada em assegurar a segurança da informação que o utilizador partilha connosco. Para evitar o acesso ou a divulgação não autorizados, bem como para manter a precisão dos dados e assegurar o uso correto da informação, implementámos procedimentos físicos, eletrónicos e de gestão para proteger a informação que recolhemos online. Utilizamos encriptação quando recolhemos ou transferimos dados sensíveis.

Contacto do Encarregado da Proteção de Dados:

Métodos de Pagamento

A TonerDeck disponibiliza os seguintes métodos de pagamento, em parceria com a Easypay:

- MB Way
- Cartão de Débito/Crédito (Visa/Mastercard/AmericanExpress)
- Referência Multibanco
- Apple Pay
- Googlepay

 
Envio de Encomendas e Portes de Envio

As encomendas efetuadas no site da TonerDeck têm os seguintes custos de envio:

• Realizamos envios para Portugal e para toda a Europa, a qual está dividida em 4 zonas de distribuição. Para garantir sempre a tarifa mais competitiva e ajustada à sua localização, o custo dos portes de envio será calculado de forma automática no processo de pagamento (checkout) após introduzir a sua morada de entrega.

A TonerDeck não se responsabiliza pela eventual impossibilidade de entrega das encomendas por razões alheias à nossa responsabilidade (por exemplo, ausência do cliente no local de entrega, morada incorreta ou incompleta, ou atraso da transportadora). Em caso de dificuldade na entrega, a TonerDeck entrará em contacto com o cliente para confirmar ou corrigir os dados fornecidos, com o objetivo de concluir a entrega.

Garantias

Todos os produtos comercializados pela TonerDeck contam com a garantia legal prevista na legislação. A garantia cobre defeitos de fabrico e não se aplica a danos causados por uso incorreto, acidentes ou desgaste normal.

No caso de um produto apresentar um defeito, o cliente deve entrar em contacto com a TonerDeck para solicitar a reparação, substituição ou devolução do produto. O custo do envio para a TonerDeck, em caso de devolução, fica a cargo do cliente, salvo se o defeito for confirmado pela TonerDeck.

Política de Devoluções

O cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção do produto para proceder à sua devolução, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Para efetuar a devolução, o produto deve estar completo, com todos os seus componentes e acessórios, acompanhado da embalagem original em perfeito estado. Se o produto apresentar sinais de uso, a devolução poderá ser recusada. Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, exceto em caso de produtos defeituosos ou erro no envio.

Resolução de Conflitos

A TonerDeck, participa em todas as formas alternativas de resolução de conflitos previstas na lei. O cliente pode consultar o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) ou o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, sempre que surjam desacordos relacionados com os serviços prestados pela TonerDeck. Mais informações em www.consumidor.pt. (ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro).

Responsabilidade pelo tratamento de dados

Os seus dados serão recolhidos e tratados pela TonerDeck, responsável por este site (tonerdeck.pt). Esta é a sociedade responsável pelo tratamento de dados pessoais segundo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.